Acesso à Justiça – Análise das Divergências do CITIUS

Francisco Leite, Pedro Antunes

Resumo


O conceito de e-Justice é geralmente definido como o recurso aos sistemas de informação
com o objectivo de melhorar o acesso dos cidadãos à Justiça. Contudo, os avanços práticos
na utilização dos sistemas de informação na Justiça têm sido geralmente lentos e, por vezes,
problemáticos, pois na interacção entre tecnologia e organizações fortemente
regulamentadas nem sempre os resultados obtidos coincidem com os pretendidos. Com o
objectivo de avaliar a forma como este conceito tem sido aplicado à realidade jurídica
portuguesa, faz-se uma análise do sistema CITIUS. O estudo mostra a existência de
divergências na forma de representação e no processo de evolução face ao conceito de e-
Justice. De modo a minimizar estas divergências, sugere-se abandonar a estratégia de
automatização dos procedimentos formais existentes, que não consideram o impacto da
tecnologia. Ao invés, o desenvolvimento de um sistema de e-Justice deverá passar por uma
conjugação entre o desenvolvimento da componente tecnológica e alterações na
componente processual do sistema judicial.


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DOI: http://dx.doi.org/10.18803/capsi.v12.%25p

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