Plataformas eletrónicas e transparência nas compras pú blicas

Isabel Ferreira, Sandra Cunha, Pedro Camões, Luís A. Amaral

Resumo


As compras públicas representam a grande parte da execução da despesa pública e, nesse sentido, uma das áreas mais sensíveis em termos de risco de corrupção. Vários são os investimentos dos Governos na contratação pública eletrónica com vista à concretização do princípio da integridade, reforçando, com isso, a sua transparência.

Em Portugal, no contexto do governo electrónico, a estratégia passou pela adopção das plataformas de compras eletrónicas, como medida de reforço da transparência nas compras públicas. Os ganhos são significativos. Contudo, este artigo, través de uma revisão de literatura, de carácter exploratório, focando as recomendações e relatórios da OCDE e da União Europeia, salienta que a concretização do princípio da integridade implica medidas articuladas de dimensão tecnológica e de dimensão política e cultura organizacional. A tecnologia pode contribuir para resolver os problemas, mas isso não significa que os problemas se resolvam pelo simples facto de se usar tecnologia.


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DOI: http://dx.doi.org/10.18803/capsi.v16.350-360

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