Transparência e responsabilização no Sector Público: um modelo de avaliação da informação disponibilizada na Internet

Resumo

O objectivo deste trabalho é propor um modelo de avaliação da utilização da Internet, por parte de diferentes entidades do Sector Público, como ferramenta de prestação de contas e responsabilização dos agentes públicos perante os cidadãos, ou seja, como meio de promoção da transparência. O resultado da aplicação do modelo a uma determinada entidade é expresso através de um índice de transparência. O modelo proposto é susceptível de ser adaptado para diferentes entidade através da identificação dos itens de informação cuja disponibilização é mais relevante para cada tipo de entidade, bem como da importância atribuída a cada critério de avaliação e da sua forma de cálculo. Simultaneamente, este artigo demonstra a aplicabilidade do modelo proposto através de dois exercícios de avaliação e apresentação dos resultados respeitantes ao cálculo de um índice de transparência aplicado às Câmaras Municipais e às entidades do Sector Empresarial Local em Portugal. Os resultados obtidos neste exercício de aplicação do modelo permitem concluir que, no que diz respeito à disponibilização de informação, estes dois tipos de entidades do Estado têm ainda um longo caminho a percorrer a fim de aproveitarem o potencial da Internet para promover a transparência (financeira) e assim possibilitar uma melhor responsabilização dos respectivos agentes públicos.